Devoluções de Produtos e cancelamento de encomendas
Uma das nossas preocupações consiste na satisfação dos nossos clientes. Se por qualquer motivo ficar insatisfeito com os nossos produtos, poderá cancelar a sua encomenda e devolver o(s) produto(s) num prazo até catorze dias úteis após a data da recepção da encomenda. Nos termos do Decreto-lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, o cliente tem o direito de livre resolução do presente contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
O não pagamento da encomenda no prazo de 10 (dez) dias subsequentes à data em que a mesma foi definitivamente efectuada implica o cancelamento automático da mesma.
Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto), relativa ao comércio electrónico, a empresa Luis Manuel Guerra Mateus e Filhos, Lda. reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito informático da empresa Luis Manuel Guerra Mateus e Filhos, Lda. bem como no caso da proposta contratual chegar deformada ao seu destino e o erro incidir sobre um elemento essencial do contrato.
O prazo para exercício do direito de livre resolução expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia em que adquire ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, a posse física do último bem.
Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada para a Luis Manuel Guerra Mateus e Filhos, Lda. antes do termo do prazo de resolução.
Em caso de devolução, serão reembolsados ao Cliente todos os pagamentos efectuados, incluindo os custos de entrega (com excepção dos custos suplementares resultantes da eventual escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal oferecida pela empresa Luis Manuel Guerra Mateus e Filhos, Lda.), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data em que a empresa Luis Manuel Guerra Mateus e Filhos, Lda. for informada da decisão do Cliente em devolver o produto.
O reembolso será efectuado por transferência bancária, salvo acordo expresso em contrário da parte deste; em qualquer caso, o Cliente não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso.
A empresa Luis Manuel Guerra Mateus e Filhos, Lda. reserva-se ao direito de reter o reembolso até ter recebido os bens devolvidos.
O Cliente deve devolver os bens, sem demora injustificada e o mais tardar 14 (catorze) dias a contar do dia em que informou a empresa Luis Manuel Guerra Mateus e Filhos, Lda. da intenção de devolver.
O cliente terá de suportar os custos directos da devolução dos bens. Os bens que, pela sua dimensão, não possam ser normalmente devolvidos pelo correio serão recolhidos por transportadora ou por meios próprios da empresa Luis Manuel Guerra Mateus e Filhos, Lda.
Caso deseje proceder à troca de artigos, o Cliente poderá contactar a loja via email, que lhe fornecerá todas as informações sobre o processo de troca. O Cliente não deverá, em caso algum, enviar para a empresa Luis Manuel Guerra Mateus e Filhos, Lda. os artigos sem ter efectuado um contacto prévio.
Na devolução e na troca de artigos o Cliente deve respeitar as seguintes condições:
Artigos com Avaria -
• Sem sinais de má utilização e que se encontrem comprovadamente avariados, com embalagem completa e relatório do agente técnico da marca onde conste que o artigo deverá ser trocado.
Artigos Sem Avaria -
• Deverão estar nas mesmas condições em que foram adquiridos;
• Deverão ter a embalagem intacta e completa. Deverão estar completos com manuais, acessórios, esferovite intacta e embalagem.
Artigos Excluídos de Trocas e Devoluções ( Sem prejuízo do exercício dos direito recorrentes dos bens de consumo e da lei 24/2014. )
• Grandes electrodomésticos, televisores de grandes dimensões com écrans de diagonal igual ou superior a 66cm (26”);
• Consumíveis informáticos.
• Artigos de utilização culinária e queima (esquentadores, fogões, placas, máquinas de café, entre outros);
• GPS;
• CD’s, DVD’s;
• Artigos encomendados por catálogo;
• Aparelhos de ar condicionado fixos ou portáteis;
• Aspiradores e Máquinas de Limpeza;
• Artigos de Cuidados Pessoais;
• Artigos de Aquecimento de Águas;
• Artigos a Lenha ou Pelletes.
Os atigos para devolução deverão ser acompanhados pelo respectivo comprovativo de compra ou pela fatura original e enviados devidamente acondicionados, com embalagem original para a seguinte morada:
Luis Manuel Guerra Mateus e Filhos, Lda.
Rua Catarina Eufémia nº2
7080-126 Vendas Novas
Salvo a utilização cuidada realizada com a finalidade de inspeccionar a natureza, características e funcionamento do bem, a empresa Luis Manuel Guerra Mateus e Filhos, Lda. não aceita a devolução ou troca destes artigos depois de usados.
Os artigos serão verificados à chegada ao nosso armazém e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições anteriormente mencionadas.