O nosso dever e objectivo é disponibilizar e promover todo um serviço de qualidade e dedicação para garantir a satisfação dos nossos clientes. Para isso, agradecemos que leia atentamente as condições de utilização dos conteúdos disponíveis neste site. Veja ainda o termo de Politica de Privacidade e Segurança disponível no site.
ARTIGO 1 – OBJECTO
1.1 - As presentes condições gerais de venda pretendem informar o Cliente e Utilizador acerca das formas de encomenda, pagamento e recepção das compras realizadas neste site.
1.2 - As presentes condições regulam as etapas do processo para efectuar a encomenda e o procedimento desta entre as 2 partes envolvidas – Luis Manuel Guerra Mateus e Filhos, Lda. e Cliente.
ARTIGO 2 – ENCOMENDA
O Utilizador pode adquirir os produtos disponíveis no site – mateusefilhos.pt , pelo processo de encomenda e compra através dos botões "Carrinho" e «Encomendar».
Para encomendar os seus artigoso Utilizador deve:
2.1 - Adicionar os produtos pretendidos ao carrinho de compras
2.2 - Registar-se no site disponibilizando as informações solicitadas no formulário de registo.
2.3 - Efectuar o “login” (combinação do utilizador pessoal e palavra passe, escolhida pelo Utilizador no momento de registo).
2.4 - Dar seguimento à informação e escolher as opções que lhe são dadas ao longo do processo de “encomenda”, dados como a morada de entrega, forma de envio, modalidade de pagamento.
Notas Importantes:
2.5 - O pedido da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação integral dos preços, promoções e relação dos produtos, assim como das Condições Gerais de Venda que são as únicas aplicáveis ao contrato.
2.6 - Na falta de stock de algum produto , comprometemo-nos a informar o Utilizador com a brevidade necessária com possibilidade de devolução, reembolso e cancelamento da encomenda.
ARTIGO 3 – ENTREGA
3.1 - A expedição nacional e para o Estrangeiro é feita entre 2 a 5 dias úteis após a recepção das encomendas através de transporte próprio ou transportadora. A entrega ao domicílio não pode ser feita em Apartados.
A nossa equipa esforçar-se-á sempre por cumprir esses prazos, não assumindo, contudo, qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes ao não cumprimento dos mesmos por parte dos transportadores.
3.2 - Para o acompanhamento de uma encomenda em curso, o Utilizador pode, a qualquer momento, contactar-nos para geral@mateusefilhos.pt ou por Tel: 265 809 131, de segunda a sexta-feira das 9h00 às 13h00 e das 15h às 18h, indicando sempre o código da encomenda gerada no site.
Tempo Total para Entrega = Disponibilidade dos produtos + Despacho
ARTIGO 4 – PAGAMENTO
4. Disponibilizamos as seguintes formas de pagamento e modalidades de envio nacional e ilhas:
4.1 - Transferência Bancária para a nossa conta (apresentada no acto da encomenda)
4.2 - Multibanco; é gerada uma referência multibanco no ato de encomenda ao qual poderá realizar o pagamento em qualquer ATM, caixa multibanco ou homebanking.
4.3 - Cartão de Crédito via sistema PAYPAL ou através de conta PAYPAL
4.4 - MBWay;
ARTIGO 5 – PORTES DE ENVIO
5.1 - Os custos do transporte são acrescidos no valor total da encomenda e são pagos pelo cliente.
ARTIGO 6 – PREÇOS
5.1 - Os preços estão afixados em euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data da encomenda.
5.2 - Qualquer alteração de preços será anunciada de imediato neste site.
ARTIGO 7 – GARANTIAS
7.1 - Qualquer produto adquirido neste site pode ser trocado ou reembolsado, desde que o Utilizador o devolva no prazo máximo de 15 dias, a contar da entrega do mesmo, devendo para tal contactar o e-mail: geral@mateusefilhos.pt.
7.2 - Não aceitamos devoluções enviadas com portes a pagar ou contra-reembolso, comprometendo-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 30 dias a contar da recepção dos produtos devolvidos.
7.3 - Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições, ou seja, no mesmo estado em que se encontravam ao chegar às mãos do Utilizador.
ARTIGO 8 – RECLAMAÇÕES
O Utilizador poderá apresentar e dirigir as suas reclamações para o nosso escritório, ou email.
ARTIGO 9 - RESPONSABILIDADE
Não nos responsabilizamos por quaisquer transtornos ou prejuízos causados ao Utilizador pela utilização da rede de internet, tais como: paralisação temporária da rede, intrusões exteriores, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.
ARTIGO 10 – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O Utilizador poderá autorizar-nos a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados, nomeadamente para eventuais contactos de actividades, tais como, lançamento de novos artigos, promoções e outras informações. Caso não autorize, deverá referir esse facto. Ver também Politica de Privacidade neste site.
ARTIGO 11 – PROPRIEDADE INTELECTUAL
11.1 - O presente Website é propriedade intelectual da Luis Manuel Guerra Mateus e Filho, Lda., não podendo ser copiado nem reproduzido, exceptuando-se o estritamente necessário para permitir a sua leitura.
11.2 - Qualquer reprodução de textos, imagens, ilustrações, fotografias, e/ou outros elementos do website carecem de autorização.
ARTIGO 12 – PROVA
Os contraentes aceitam como prova os registos informáticos das comunicações, encomendas e pagamentos efectuados.
ARTIGO 13 – LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE
13.1 - A lei aplicável a qualquer relação estabelecida através deste site é a lei portuguesa.
13.2 - As partes aceitam como competente, o Tribunal da Comarca de Montemor-o-Novo, com expressa renúncia de qualquer outro, para dirimir qualquer conflito derivado do contrato estabelecido nos termos das presentes Condições Gerais de Venda.
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Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo. CNIACC - Centro Nacional de Informações e Arbitragem de Conflitos de Consumo www.cniacc.pt . Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt